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Termos de utilização

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

a) Registo de utilizador

O site BINOSMUSIC.COM é público,  basta para isso aceder através um computador com ligação à Internet. Todavia, sempre que pretender efetuar compras junto da nossa loja deverá proceder a um registo ou criação de conta de cliente. O registo implica o preenchimento de um formulário, apenas uma vez, com os seus dados pessoais, escolhendo no momento uma password (senha) que deve manter confidencial. Após o registo já poderá fazer login e começar a fazer as compras. Caso necessite de mais informações sobre o tratamento de dados da nossa loja, consulte a nossa política de privacidade. Assim que efetuado o registo poderá efetuar compras e consultar o estado de encomendas.

b) Efetuar compras

As compras são efetuadas através do botão “Adicionar ao Carrinho” presente na ficha de cada produto. Assim que clica sobre este, o produto é adicionado ao seu carrinho/cesto de compras, ao qual pode ter acesso através do

respetivo link. Após a escolha dos produtos deverá então seguir o link “Carrinho de compras”, ou “Cesto de compras” onde poderá eliminar produtos ou retificar quantidades, devendo então “Finalizar” a sua encomenda através do respetivo link, onde a confirmará e seguidamente escolher o local de Entrega/Levantamento, Modo de pagamento e finalizar. Após este procedimento pode então concluir a sua encomenda, cuja confirmação lhe chegará por e-mail, acompanhada do numero da encomenda. Seguindo o link “A minha conta” poderá acompanhar o estado da sua encomenda em qualquer altura.

Se efetuar uma encomenda de um produto esgotado o valor do mesmo não fica garantido e pode sofrer alterações.

Será informado por mail sobre as alterações de estado da encomenda.

Pode também consultar o estado da sua encomenda na área de cliente.

c) Disponibilização de dados pessoais

Registar-se como cliente, significa disponibilizar informação pessoal a seu respeito, informação essa que irá possibilitar não só a cobrança do produto que lhe estamos a vender, como também a entrega desse mesmo produto em sua casa ou num outro endereço que indique para o efeito.

d) Confidencialidade

Todas as informações pessoais coletadas no nosso site são destinadas exclusivamente para o uso comercial da nossa empresa e não está à disposição de terceiros, salvo se devidamente autorizado a fazê-lo. O cliente, através do nosso site ou qualquer outra forma de contato, sempre têm acesso aos dados pessoais e à capacidade de remover ou actualizar.

Todas as mensagens no estrito cumprimento da nova legislação sobre o e-mail, o Decreto-Lei n. o 7 / 2004 de 7 de Janeiro (ANACOM) Publicado no DR 5 (Série IA), a partir de Janeiro de 7. “Um e-mail não pode ser considerada como” spam “inclui um formulário para denunciar e para identificar claramente o remetente.”

e) Competências

Para resolução de qualquer litígio entre as partes envolvidas, onde figure o proprietário da loja como interveniente, prevalece única e exclusivamente a jurisdição do foro da Comarca onde esteja sediado o proprietário da loja.

f) Notas

A aparência dos produtos pode variar em relação às imagens contidas no nosso site, dependo tal do fabricante. A descrição e características dos produtos podem variar sem aviso prévio. Clientes com encomendas pendentes serão notificados em caso de erro ou alteração do produto.

g) Alteração de encomendas

Poderá proceder a alterações de encomendas através da área de contacto, devendo sempre mencionar o numero da encomenda. Caso a encomenda já tenha sido expedida, será impossível proceder à alteração.

OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

a) Nome de utilizador ou username

Cada cliente registado escolherá um Username (endereço de e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo. Todas as passwords são encriptadas, pelo que não temos acesso a nenhumas passwords  não as podendo recuperar. Caso esqueça a sua password, deve clicar no link de recuperação no formulário de login ou de registo.

b) Segurança nas Transações

Os Meios de Pagamento disponibilizados garantem-lhe um pagamento com um nível de segurança adequado. Os meios de pagamento por via de terceiros (como paypal ou referência multibanco) estão sujeitos à leitura dos termos de utilização dos mesmos.

c) Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Bino’s Music ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

d) Erros nos Conteúdos

A Loja BINOSMUSIC.COM não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A LojaBINOSMUSIC.COM faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

e) Links

Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie diretamente a este site terá que pedir autorização prévia àBINOSMUSIC.COM. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A BINOSMUSIC.COM poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

f) Utilização da Internet

A BINOSMUSIC.COM não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

g) Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela loja BINOSMUSIC.COM.

h) Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do site BINOSMUSIC.COM e dos seus sócios ou parceiros, em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

i) Conservação e arquivo das transações

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

j) Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais e/ou instituições competentes de Portugal.

k) Pós-venda

Seguem-se os termos do acordo legal entre o Cliente e a Bino’s music – Ana Cristina S. O. Alves. Ao aceder, navegar e utilizar a nossa loja online (www.binosmusic.com), o Cliente reconhece que leu, compreendeu e está de acordo com as nossas Condições de Utilização. A Bino’s music pode a qualquer momento alterar as condições de utilização sem aviso prévio ao cliente, rever as condições de utilização deve ser uma prática do cliente.

Resolução de contratos nas compras à distância (Realizadas em www.binosmusic.com)
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.

Condições de aceitação de Devoluções/Trocas:
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso. 2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se à loja Bino’s music com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, entre em contacto connosco pelo email binosmusic@gmail.com, e daremos-lhe todas as indicações necessárias

CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide – 1099-032 Lisboa Tel.:213847484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt https://www.facebook.com/cniac http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Informações: www.consumidor.pt